Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos seus dados

O Split The Party é operado pela pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 42.329.913/0001-04, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais (controlador).

Para qualquer questão relacionada à privacidade ou ao exercício dos seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail team.splittheparty@gmail.com.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento do serviço:

• Dados do evento: nome do evento, nomes dos participantes, descrições e valores das despesas que você insere para calcular a divisão de contas.
• Dados de contato: o endereço de e-mail, quando você nos escreve para suporte ou para exercer seus direitos.
• Dados de pagamento: ao adquirir o acesso premium, o pagamento é processado diretamente por nosso parceiro de processamento de pagamentos. Não armazenamos dados de cartão de crédito. Recebemos apenas a confirmação do pagamento e um identificador da transação.
• Dados técnicos: para roteamento do método de pagamento, identificamos o país de origem do acesso a partir do seu endereço IP, sem armazená-lo de forma associada à sua identidade.

3. Para que usamos seus dados e com qual base legal

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades e bases legais previstas na LGPD:

• Executar o serviço de cálculo de divisão de contas e gerar o link compartilhável (base legal: execução de contrato, art. 7º, V).
• Processar e confirmar pagamentos do acesso premium (base legal: execução de contrato).
• Responder solicitações de suporte e exercício de direitos (base legal: cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse).
• Garantir a segurança e prevenir fraudes (base legal: legítimo interesse, art. 7º, IX).

4. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço (operadores) estritamente necessários para o funcionamento da plataforma:

• Processador de pagamentos: processamento das transações do acesso premium.
• Amazon Web Services (AWS): infraestrutura de hospedagem e armazenamento dos dados do evento.
• Vercel: hospedagem da aplicação web.

5. Cookies e armazenamento local

Utilizamos o armazenamento local do seu navegador (localStorage) apenas para fins estritamente funcionais, como manter o seu idioma preferido e permitir a recuperação de um pagamento em andamento. Esses dados ficam no seu dispositivo.

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental de terceiros. Por isso, não exibimos banner de consentimento de cookies.

6. Por quanto tempo guardamos seus dados

Os dados do evento e da transação são mantidos enquanto necessários para fornecer o acesso ao link premium e cumprir obrigações legais e fiscais. Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento pelo e-mail de contato, observadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

7. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Revogar o consentimento e solicitar a eliminação dos dados tratados com base nele;
• Obter informações sobre o compartilhamento dos seus dados.

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição. Nenhum sistema, porém, é totalmente imune a riscos, e nos comprometemos a comunicar eventuais incidentes relevantes conforme exigido pela LGPD.

Para priorizar a praticidade, não exigimos cadastro, login ou e-mail. Por esse motivo, o link premium do seu evento é acessível por qualquer pessoa que possua o respectivo endereço, sem autenticação. Recomendamos compartilhá-lo apenas com os participantes do evento.

9. Transferência internacional de dados

Alguns dos nossos prestadores de serviço (como a AWS) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorra com prestadores que adotam padrões de proteção compatíveis com a LGPD.

10. Crianças e adolescentes

O Split The Party não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

11. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento. Recomendamos a leitura regular desta página.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail team.splittheparty@gmail.com.